Com o objetivo de facilitar o entendimento sobre o licenciamento ambiental, segue cartilha de orientação ao Micro e Pequeno Empresário. O licenciamento ambiental é uma autorização do órgão ambiental para as empresas que contém, em seu contrato social, atividades potencialmente poluidoras, funcionarem. Todas as atividades previstas no contrato social da empresa, se passiveis de licenciamento, serão identificadas automaticamente pelo BDMGWEB, conforme previsão normativa. A lista de documentos a serem enviados ao BDMG apresentará o licenciamento necessário. Pode ser uma simples dispensa ou autorização ambiental de funcionamento ou licença ambiental. Qualquer destes documentos deve ser emitido pelo órgão ambiental, mas existem exceções.
Vale ressaltar que a grande maioria das micro e pequenas empresas não está sujeita a esta exigência.
A cartilha em anexo visa facilitar a compreensão sobre o licenciamento ambiental para ajudar os seus clientes e contadores na obtenção da documentação necessária.
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