O Sindicomércio informa que o comércio em Santos Dumont, para o cccccccccccccccccccccc, está autorizado a convocar o empregado para trabalhar nos feriados de 19 de abril de 2019 (Sexta-Feira da Paixão) e 21 de abril de 2019 (Tiradentes). Os empresários devem observar as disposições da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que se encontra em anexo
As empresas de gêneros alimentícios representadas pelo Sindicomércio de Santos Dumont, que optarem pela utilização da mão de obra no feriado, deverão obter o Certificado de Adesão ao Sistema Especial para Trabalho em Feriado – disponível no Sindicomercio de Santos Dumont – e efetuar o pagamento da Taxa para Funcionamento e Trabalho, conforme previsto nas cláusulas quarta e quinta, respectivamente, da CCT.
Além disso, as empresas terão que efetuar o pagamento de gratificação, por feriado trabalhado, no valor de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais) ao empregado que trabalhar nesse dia, a título de alimentação. O benefício não possui natureza salarial, independentemente da duração da jornada, bem como conceder uma folga compensatória em até 60 dias após o respectivo feriado.
A gratificação deve ser paga com a folha de pagamento do mês de abril de 2019.
As empresas representadas pelo sindicato deverão consultar a respectiva CCT , no que se refere à autorização para o trabalho nesses feriados.